Os participantes da segunda ação do Programa de Desenvolvimento Associativo, o PDA, em 2013, tiveram ontem (3/4) a oportunidade de assistir ao curso Como Evitar Problemas Trabalhistas?, ministrado pelo consultor Eduardo Pastore, que é advogado trabalhista e empresarial associativo, mestre em Direito das Relações Sociais da PUC São Paulo e palestrante nas áreas do direito do trabalho, recursos humanos e direito associativo.
Durante as 8 horas de curso, Pastore apresentou de forma descomplicada aos quase 40 empresários industriais, líderes de sindicatos filiados à Fibra e funcionários de recursos humanos de empresas, diversas situações vivenciadas na rotina do contrato de trabalho, ando pelas etapas de issão, vigência, rescisão e gestão de conflitos trabalhistas.
Pastore frisou que uma das grandes dificuldades do empresário no cumprimento das leis trabalhistas é a idade da legislação. “Com a legislação atual, um empregado pode custar até 183% a mais do salário bruto que recebe, além dos vários pontos no texto que tornam extremamente complexo o cumprimento da lei por inteiro”, disse o consultor. Buscando experiências dos presentes, mostrou aos empresários maneiras de, utilizando a legislação em vigor, minimizar os ivos trabalhistas e aprimorar a relação entre empregador e empregado.
Uma das experiências comentadas por Pastore foi a do empresário do setor gráfico, Satler Soares. Industrial há 15 anos, Satler foi acionado judicialmente em causas trabalhistas apenas duas vezes, tendo vencido ambas as ações. Para Satler, o que permite o sucesso no tratamento entre empregador e empregado é a tentativa de se cumprir toda a legislação trabalhista. O empresário afirmou que na forma como é hoje, a CLT é cara, difícil de ser cumprida e acaba atrasando o crescimento da empresa.
Além do curso, Pastore apresentou aos participantes o documento 101 Propostas para Modernização Trabalhista, produzido pela Confederação Nacional da Indústria. A publicação elenca 101 propostas de modernização trabalhista, que se aplicadas reduziriam os custos de produção, tornariam a indústria brasileira mais competitiva e gerariam mais empregos.
O PDA
O Programa de Desenvolvimento Associativo é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria promovida pela Federação das Indústrias do DF que visa fortalecer os sindicatos e aproximá-los ainda mais das empresas, de modo a ampliar a representatividade e a sustentabilidade sindical.
Três perguntas para Eduardo Pastore
Qual a maior reclamação dos industriais em relação aos temas trabalhistas?
Pastore: O primeiro ponto citado pelo empresário é o custo para que sejam cumpridas todas as regras trabalhistas. Esse gasto acaba sendo um entrave para o crescimento das empresas, que por consequência reduz a geração de novos empregos e diminui a competitividade industrial.
Existe algum caminho para a solução dos problemas relacionados à relação de trabalho?
Pastore: No documento 101 Propostas para Modernização Trabalhista existem propostas pontuais que se fossem colocadas em prática, resolveriam grande parte das dificuldades que a indústria e o setor produtivo como um todo têm hoje com a legislação trabalhista.
O senhor enxerga sensibilidade dos Três Poderes para a discussão do tema?
Pastore: A presidente Dilma Rousseff já percebeu que o custo para empregar no Brasil é alto e deu sinais de abertura para a discussão com a desoneração da folha de pagamentos. Esse pode ser o primeiro o para uma discussão mais ampla do tema.
O documento 101 Propostas para Modernização Trabalhista pode ser baixado no site da CNI, pelo link: http://portaldaindustria-br.noticiascatarinenses.com/cni/publicacoes-e-estatisticas/publicacoes/2013/02/1,10411/101-propostas-para-modernizacao-trabalhista.html
