O governo detalhou, nesta quarta-feira (10), 200 ações incluídas nas Agendas Estratégicas Setoriais para 19 setores da economia que devem sair do papel até o fim de 2014. O conjunto de medidas foi apresentado durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e inclui exigências de conteúdo nacional, simplificação tributária e redução de impostos, controle sobre importações e modernização de normas para estimular a inovação e o investimento privado em setores estratégicos da indústria.
As Agendas Estratégicas Setoriais são fruto das discussões travadas nos Comitês Executivos Setoriais, criados pelo Plano Brasil Maior em abril de 2012, e têm o objetivo de definir diretrizes que estimulem o investimento e a inovação, gerando melhores condições para a indústria brasileira competir no cenário global. Cada comitê contou com a participação de representantes dos setores da indústria, de órgãos do governo e de sindicatos dos trabalhadores.
As 200 medidas têm prazo definido para saírem do papel e os respectivos ministérios encarregados de sua execução. As ações foram apresentadas pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
PRIORIDADES – Entre os setores que definiram sua pauta prioritária, estão o de óleo, gás e naval; bens de capital; químico; tecnologia da informação e complexo eletrônico; logística e automotivo e complexo da saúde. Para a indústria de bens de capital, por exemplo, o governo vai estender o Programa de Sustentação do Investimento até o fim de 2014, pelo qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financia a compra desses bens a juros baixos e a prazos mais longos que o mercado. Outra meta é permitir que a depreciação integral de máquinas e equipamentos industriais adquiridos até 31 de dezembro e 2014 na declaração do Imposto de Renda.
A agenda do setor químico define como objetivo a criação de um regime especial de incentivos (Repequim) e outro de estímulo ao investimento na indústria de fertilizantes. De acordo com o cronograma, os programas devem ser elaborados pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento e anunciados em agosto.
Para os setores automotivo e de petróleo e gás, as agendas preveem maiores exigências de conteúdo nacional com o objetivo de fortalecer as cadeias produtivas brasileiras. Na indústria automotiva, estão previstas medidas para estimular a cadeia de autopeças e linhas especiais de crédito para fusões de médias e pequenas empresas. No setor de petróleo e gás, está prevista a criação em dezembro de um regime especial para desonerar investimentos nas atividades de exploração e produção.
