A primeira edição do seminário "Propriedade Intelectual e a Importância do Poder Judiciário Brasileiro" reúne nesta sexta-feira (24), em Brasília (DF), magistrados, representantes do governo federal e da indústria para debater essa que também é uma ferramenta fundamental para a inovação.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a propriedade intelectual serve para agregar valor e vantagens competitivas. Além disso, garante crédito aos autores pela invenção. Considerando que um dos principais indicadores do grau de inovação tecnológica de um país é o total de patentes que ele possui, a CNI defende que a capacidade de inovação da indústria é reforçada pela existência de níveis apropriados de proteção intelectual.

Na abertura do seminário, o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi (foto acima), destacou que a devida proteção de marcas e patentes, por exemplo, é um incentivo à inovação. "Nossa proposta é construir uma parceria com entidades de reconhecida competência técnica na área jurídica. Por isso, organizamos uma publicação para os magistrados, com o objetivo de ampliar o alcance do Programa de Propriedade Intelectual para o Poder Judiciário brasileiro", disse Abijaodi.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Castro Meira, falou da importância de um trabalho conjunto com foco no crescimento econômico do país. "Temos pela frente o desafio da modernização do Brasil. E esse é um desafio também da área jurídica. Por isso, nos preocupamos, sim, em preparar nossos magistrados sobre esses novos temas, como a propriedade intelectual", afirmou o ministro.

O desembargador Guilherme Calmon, diretor da Escola da Magistratura Regional da 2ª Região, salientou o incentivo ao Judiciário de se qualificar sobre o tema. "É importante que o magistrado brasileiro esteja pronto pra dar respostas em tempo mais razoável, mais efetivas e qualitativas."

Em 13 anos, o Brasil registrou aumento de 64% nos pedidos de concessão de patentes residentes - tecnologias desenvolvidas em território nacional. Só em 2011, foram feitos 7.764 registros no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) frente a 4.734 em 1998.

A diretora de Cooperação para o Desenvolvimento do Inpi, Denise Gregory, trouxe uma boa notícia. Segundo ela, foi aprovado no Congresso Nacioal o projeto para abertura de concurso para contratar 465 servidores que irão se somar a outros 250 que assumem os cargos em julho. "Com isso, iremos triplicar o número de examinadores de patentes e quintuplicar os examinadores de marcas. É um grande o para acelerarmos as concessões desses direitos que ainda são muito lentas", destacou Denise Gregory.

LIVRO PARA JUÍZES – O seminário marca, também, o lançamento do livro Propriedade Industrial Aplicada – Reflexões para o Magistrado, resultado de uma parceria da CNI com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos (IDS). A obra reforça a agenda da CNI para a competitividade.

A primeira edição, com quatro mil exemplares, será enviada a órgãos ligados ao Judiciário em todo o país. Uma versão eletrônica gratuita está disponível aqui no Portal da Indústria. e o livro: Propriedade Industrial Aplicada Reflexões para o Magistrado.

BRASIL ATRÁS NOS BRICS - Apesar do incremento dos pedidos de patentes nos últimos anos, o Brasil está em posição desfavorável em relação a outros integrantes dos BRICs. Os dados são do último relatório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) - agência especializada da ONU.

Entre 2006 e 2010, o Brasil apresentou variação negativa do número de pedidos: -1,5%. Enquanto isso, as outras economias tiveram desempenho melhor. A China ficou em primeiro, com 16,8% de aumento no número de pedidos de patentes, seguida da Índia (5,8%) e Rússia (3%).