Novo percentual já terá validade nos três últimos meses deste ano

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera importantes as medidas anunciadas para o setor produtivo pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a retomada do crescimento da indústria brasileira. O comunicado foi feito nesta segunda-feira (29), durante reunião com cerca de 100 empresários, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Na avaliação da CNI, as medidas contribuem para que a indústria brasileira concorra, no mercado global, em condições semelhantes às existentes em outros países exportadores.

A principal novidade é a antecipação para outubro da nova alíquota do Reintegra, que entraria em vigor em 2015. Com isso, amplia imediatamente de 0,3% para 3% o percentual de devolução do valor pago de impostos aos exportadores de manufaturados. O programa melhora a competitividade das vendas externas do país, por meio da apuração de crédito sobre a renda de exportação. A renúncia fiscal será de R$ 6 bilhões em 12 meses, segundo o Ministério da Fazenda.

No último dia 15, Mantega havia anunciado a mudança na alíquota do Reintegra durante encontro com empresários no escritório da CNI, em São Paulo. Na ocasião, ele havia informado que a medida teria validade a partir de janeiro de 2015. Diante de cobranças feitas pelo setor produtivo, quanto à desaceleração da indústria, o governo estabeleceu que o novo percentual já terá validade nos três últimos meses deste ano.

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EXPORTAÇÕES - Mantega anunciou também um aporte de R$ 200 milhões no Programa de Financiamento às Exportações (Proex), voltado para o apoio aos exportadores, e a criação de comissões com empresários para abordar os problemas causados pela legislação tributária e trabalhista. O ministro detalhou ainda que o governo ampliará o “drawback do Recof”, o que significa aumentar a suspensão de tributos incidentes sobre importados para utilização em produtos que serão exportados. 

Presente 'a reunião, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, mencionou que as comissões debaterão a portaria interministerial publicada na semana ada para tratar da implementação da Norma Regulamentadora no 12 (NR 12), que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. A portaria criou uma comissão interministerial, formada pelos ministérios da Fazenda, Trabalho e Emprego, e o de Desenvolvimento, para acompanhar o processo de adequação de máquinas e equipamentos e avaliar os impactos sobre o parque fabril. 

PORTAL - Por fim, o ministro da Fazenda afirmou que a criação, este ano, do Portal Único de Comércio Exterior, que unificará todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportações e importações, beneficiará a indústria em um curto prazo. A plataforma, que já terá módulos funcionando neste ano, ficará completa somente em 2017 e contará com uma comissão gestora com participação de integrantes do setor privado. O ministro Mauro Borges destacou que o portal simplificará e reduzirá custos do empresariado. 

A reunião durou quase três horas e teve a presença dos presidentes da CNI, Robson Braga de Andrade, e da FIESP, Benjamin Steinbruch, e dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges. 

O QUE É O REINTEGRA - Criado em 2012 como parte do Plano Brasil Maior, o Reintegra devolve às empresas parte da receita de produtos brasileiros exportados. O regime funciona como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produção e favorece a competitividade.