A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), rejeitou na manhã de hoje, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 115/2011 , uma vez que o governo se posicionou contrário à matéria através da Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR).

A PEC altera a Constituição Federal para isentar a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Vale destacar que a proposta já havia sido aprovada na CCJ no final de 2012, porém em 2013, o Senador Francisco Dornelles (PP-RJ) solicitou seu reexame pela mesma comissão.

Agora a matéria vai a Plenário.

Fonte: Novidades Legislativas nº 48 de 2014