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CCJ rejeita PEC 115/2011 da Imunidade Tributária dos Medicamentos 3o3oq
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), rejeitou na manhã de hoje, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 115/2011 , uma vez que o governo se posicionou contrário à matéria através da Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR). A PEC altera
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Indústria brasileira amplia produção de medicamentos de alto custo 64482o
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (18), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF), um novo modelo para a produção de medicamentos de alto custo entre laboratórios públicos e privados: as chamadas PDP
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Coronavírus e comércio exterior a312m
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RSB 6 - Saúde Pública Para 61% da população brasileira os serviços públicos de saúde são ruim ou péssimo e que o maior problema é a demora/dificuldade no atendimento. 68% têm a rede pública como único ou principal fornecedor de serviços de saúde. A p
Agenda Jurídica da Indústria 1g1x1
Lançada anualmente, a Agenda Jurídica torna público o posicionamento da CNI sobre ações de maior impacto e relevância para o setor industrial.
Política Industrial 494r66
A política industrial é entendida como a visão estratégica do futuro industrial do país.
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Análise da Medida Provisória que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda 3r6w3o
Trata-se de análise jurídica da Medida Provisória 936 (MP), publicada em 1°/4/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para o enfrent