Área Internacional da CNI
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A pandemia do coronavírus afeta também o comércio exterior brasileiro. A área de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha as medidas do governo brasileiro relacionadas ao comércio exterior e diretrizes e iniciativas de organismos internacionais.

 

Última atualização: 26/06/2020

 

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Medidas adotadas pelo governo federal brasileiro

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Acordos comerciais

NOVO! 21/10 | Resolução Gecex nº 104 | Dispõe sobre a redução temporária, para 0%, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981. 72h6j

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NOVO! 21/10 | Resolução Gecex nº 103 | Dispõe sobre a redução temporária, para 0%, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981. 602m6r

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Confira a lista completa

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Tributação
 

02/10 | Decreto Nº 10.503/2020 | Prorroga até o final de 2020 a redução das alíquotas a zero de IPI, PIS/COFINS e PIS/COFINS-Importação para alguns produtos de combate à Covid-19. d1a1c

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24/09 | Lei nº 14.060/2020 | Dispensa as empresas exportadoras instaladas em ZPE de auferir e manter, no ano-calendário 2020, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total de venda de bens e serviços. 6j266f

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Governança
 

14/09 | Portaria Sepec nº 20.809 | Lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente da Covid-19. 251w15

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03/06 | Resolução nº 6 | Cria o GT para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo Federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19. 3h5v3a

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Logística
 

24/08 | Lei nº 14.047 | Dispõe sobre medidas temporárias sobre cessão de pátios da istração pública e custeio das despesas com a permanência, em pátios, de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de ageiros. 6a555p

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19/08 | Consulta Pública nº 894 | Estabelece o prazo de 15 dias para comentários e sugestões ao texto da consulta pública que dispõe sobre medidas de combate à pandemia a serem adotadas em aeroportos e aeronaves. 6s4sp

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Comércio justo
 

18/08 | instrução Normativa Secex nº 1 | Dispõe sobre adaptações aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público. 5m4d51

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30/03 | Portaria Secex nº 21 | Portaria da Secex dispõe sobre notificações e comunicações às partes interessadas nos processos de defesa comercial. t3n3k

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25/03 | Resolução Camex nº 23 | Resolução da (Camex) suspende temporariamente, por interesse público, os direitos antidumping para importações de países e produtos determinados para facilitar o combate ao Covid-19. 3k3p4n

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Fronteira

11/08 | Lei nº 14.035 | Altera a lei sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da emergência. 5r3a2g

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29/05 | Portaria nº 1 | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no país de estrangeiros conforme recomendação da Anvisa. p3x3d

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22/05 | Portaria Casa Civil nº 255 | Restringe excepcional e temporariamente a entrada de estrangeiros. 6m3e4d

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Barreiras comerciais
 

23/07 | RDC nº 400 | Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos. 6x204x

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30/06 | Portaria Inmetro nº 225 | Altera a Portaria nº 111/2020, que define condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus. 56m6o

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Facilitação de comércio
 

30/06 | Decreto nº 10.407 | Regulamenta a Lei nº 13.993/2020, que proíbe as exportações de produtos médicos de combate à Covid-19 e autoriza o Ministério da Economia a permitir, excepcionalmente, a exportação dos produtos citados. 265p28

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22/06 | Portaria Secex nº 40 | Altera a Portaria Secex nº 25, de 8 de maio de 2020. 1i7

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Investimentos brasileiros no exterior

24/03 | Circular Bacen n° 3.995 | Circular do Banco Central altera os prazos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). i5b1w

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Financiamento
 

23/04 | Resolução nº 4.804 | Altera a Resolução nº 4.687, de 25 de setembro de 2018, que estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros do Proex. 5613v

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16/04 | Circular Bacen n° 4.002 | Banco Central amplia prazos de contratos de câmbio relativos ao comércio exterior tendo em vista os potenciais efeitos da crise provocada pela Covid- 19. 5u18r

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Serviços de internacionalização
 

15/04 | Instrução Normativa nº 1.936 | Autoriza a apresentação do Certificado de Origem de mercadorias de combate ao Covid-19 em até 60 dias, contado do registro da DI. 202og

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24/03 | Pesquisa Apex-Brasil | Pesquisa da Apex-Brasil sobre os impactos da epidemia do coronavírus nos negócios internacionais envolvendo o Brasil. d435b

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Outros
 

07/05 | Decreto nº 10.342 | Altera o Decreto nº 10.282/20, que regulamenta a Lei nº 13.979/20 para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. tk4p

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29/04| Decreto nº 10.329 | Inclui novos serviços públicos e atividades essenciais para continuidade em período de Covid-19. 3jq6p

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Confira a lista completa

Diretrizes e iniciativas internacionais

Organização Mundial do Comércio (OMC) 303g38

+

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 71q46

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Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial do Comércio (OMC) 1c1w29

+

Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial das Alfândegas (OMA), Organização das Nações Unidas (ONU), Centro de Comércio Internacional (ITC) e outras 346w33

+

Mercosul 4u5fi

+

International Chamber of Commerce (ICC) 414z56

+

Grupo dos 20 (G20) 3sf6b

+

Grupo dos 7 (G7) 4i2q5b

+

Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Mundial das Alfândegas (OMA) 8o6m

+

Brasil, Canadá, Egito e Itália 3t2r3z

+

Declaração de 23 países 6v1s1y

+

Grupo de Ottawa 191b1u

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Participação da CNI em iniciativas internacionais de combate à pandemia de Covid-19

Grupo dos 20 (G20) 3sf6b

+

Business 20 (B20) 3hu3y

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Global Business Coalition 534y6i

+

International Chamber of Commerce (ICC) 414z56

+

World Economic Forum 464s6z

+

International Labour Organisation 642b5k

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International Organisation of Employers a605l

+

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 71q46

+

Business at OECD 3f6a1s

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Mercosul 4u5fi

+

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Americas Business Dialogue 4x5y2l

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