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Extensão de patente da Monsanto é negada pelo STJ 6rd5m
A proteção oferecida às patentes estrangeiras, as chamadas patentes pipeline, vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil — 20 anos —, a contar da data
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STJ define responsabilidade de provedores por violações a direitos autorais 3z3170
Segmentado Propriedade Intelectual A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve definir nesta quarta-feira (13/5) quais são as responsabilidades dos provedores de conteúdo na internet sobre violações de direitos autorais cometidas por terceiros.
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Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Econômico: Análises de Impacto Legislativo 5d2b5a
A discussão das proposições legislativas é etapa extremamente importante da instituição de políticas públicas e de programas governamentais. Áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente e Mercado Financeiro podem ser diretamente afeta
A CNI no STJ, de janeiro a março/2018 1t6y7
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Análise do veto presidencial ao programa especial de regularização tributária das MPEs optantes pelo Simples Nacional 4i4k
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A CNI no STJ, de abril a junho/2018 62563t
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A CNI em outros Tribunais, de 01 de abril a 15 de julho/2024 4h4g1n
Confira as ações em que a CNI atuou nos demais tribunais, de 01 de abril a 15 de julho/2024
A base de cálculo das contribuições devidas ao Sesi e ao Senai não são limitadas em 20 salários mínimos: inaplicabilidade da decisão do STJ 4p6n6s
Portais jurídicos e matérias jornalísticas do meio empresarial veicularam notícias de que 1ª Turma do STJ, em fevereiro deste ano, ao decidir o