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PUBLICAÇÕES 592h5j

Março/2021

A prática brasileira em avaliações de interesse público sobre medidas de defesa comercial 1j2h6t

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A prática brasileira em avaliações de interesse público sobre medidas de defesa comercial:

Neste estudo, a CNI analisa os critérios que vêm sendo utilizados pelo governo brasileiro para conduzir as Avaliações de Interesse Público. A prática brasileira traz uma inovação ao fazer prevalecer critérios concorrenciais e ao fazer uso excessivo do instrumento, uma vez que alterou 18 das 51 medidas de defesa comercial investigadas desde 2019. Comparativamente, União Europeia, Canadá e Nova Zelândia, que também utilizam o sistema, não realizaram modificações nas suas medidas de defesa comercial no mesmo período. Por fim, o estudo faz uma série de recomendações à atuação do governo, visando equilibrar as políticas de defesa comercial e interesse público, de modo a garantir o comércio justo.