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PUBLICAÇÕES 592h5j

Setembro/2024

Relatório sobre a governança e a prática dos mecanismos de alteração tarifária y4b1d

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Relatório sobre a governança e a prática dos mecanismos de alteração tarifária:

O relatório analisa a governança e a prática brasileira em relação aos procedimentos de alteração tarifária no Brasil e MERCOSUL. O objetivo do documento é propor recomendações para aprimorar a transparência, previsibilidade e celeridade de cada mecanismo de alteração tarifária. Os mecanismos de alteração tarifária analisados foram: Alteração permanente da TEC, Desabastecimento (Resolução GMC nº 49/19), Ex-Tarifário, LETEC e LEBIT/BK.

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Relatório sobre a governança e a prática dos mecanismos de alteração tarifária y4b1d

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